O Impacto das novas legislações desportivas e a Necessidade de Preparação de Vitória para esse momento

Em tempos de reforma tributária e diante da possível perda de recursos no Estado e nos Municípios, não podemos deixar passar nenhuma oportunidade de gerar sustentabilidade financeira para nossa cidade, principalmente quando o assunto é o esporte.

Atualmente, o orçamento destinado a Secretaria de Esporte e Lazer de Vitória é o segundo mais baixo entre as secretarias, com cerca de R$ 20,9 milhões previstos para 2025. Isso demonstra a necessidade urgente de prepararmos nossa cidade para aproveitar uma nova realidade financeira e garantir que novos recursos cheguem de forma eficiente aos projetos que atendem os atletas da nossa capital.  

A nova Lei Geral do Esporte (LGE – nº 14.597/2023), cria o sistema esportivo nacional, determina responsabilidades, desburocratiza a legislação esportiva e possibilita o repasse de recursos para Estados e Municípios, por meio do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). No mesmo sentido a Lei das “Bets” (14.790/2023) trouxe uma das maiores novidades, qual seja a destinação de parte da arrecadação de impostos provenientes das apostas esportivas online, para o financiamento do esporte no Brasil. O governo federal estima que esse setor possa arrecadar cerca de R$ 12 bilhões por ano.

Esses recursos representam uma grande oportunidade para fortalecer o esporte em Vitória e em todo o estado. Porém, para que possamos acessar esses fundos, precisamos de um Plano Municipal do Esporte, a ativação do Fundo Municipal do Esporte e o pleno funcionamento do Conselho Municipal do Esporte, que são requisitos exigidos pela legislação para garantir a boa gestão desses recursos.

Neste sentido, encaminhei propostas à Prefeitura de Vitória e ao Governo do Estado para que possam estruturar um plano sólido, com a estruturação do fundo e o funcionamento eficaz do Conselho de Esporte. E no dia 27 de março, realizaremos uma audiência pública, na Câmara Municipal de Vitória, para discutir as novidades trazidas pela Lei Geral do Esporte e como poderemos aplicar esses recursos em Vitória.

Reconheço a importância de termos uma cidade mais inclusiva, com mais acesso às atividades esportivas de qualidade. Como vereador, mestre no campo da Educação Física e desportista, vejo com entusiasmo a chance de usarmos a Lei Geral do Esporte para gerar um impacto transformador para os atletas de alto rendimento, para jovens talentos, bem como para a população em geral.

O esporte é uma poderosa manifestação cultural para apropriação de comportamentos pró sociais, manutenção da qualidade de vida e bem estar, promoção da saúde física e mental, inclusão social e espaço de desenvolvimento social, para praticantes e comunidades.

Devemos compreender que existem diversas objetivações para a prática esportiva e, neste ensejo, cumprir as diretrizes da nova legislação em favor do orçamento para o esporte e lazer na cidade de Vitória seria uma vitória para a nossa cidade.

Autor: Bruno Malias, vereador recém-eleito em Vitória e tetracampeão do mundo pela seleção brasileira de futebol de areia